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JUSTIÇA

Barroso suspende processos sobre correção do FGTS em todo o país

A medida vale até que o plenário do STF julgue o mérito da questão, o que deve acontecer em 12 de dezembro

07/09/2019 09h33
Por: Silvan Magalhães
Fonte: O Globo
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Luís Roberto Barroso - Carlos Moura/Divugação STF
Luís Roberto Barroso - Carlos Moura/Divugação STF

Luís Roberto Barroso suspendeu hoje todos os processos em tramitação nos tribunais do país sobre correção das contas do FGTS pela inflação, registra O Globo.

A medida vale até que o plenário do STF julgue o mérito da questão, o que deve acontecer em 12 de dezembro.

Para justificar sua decisão, o ministro afirmou que tribunais têm tomado decisões divergentes sobre o assunto, o que poderia resultar em prejuízo para os trabalhadores.

A correção dos depósitos nas contas do FGTS foi questionada no Supremo pelo Solidariedade, em 2014. O partido defende o uso do IPCA para corrigir os valores do fundo, uma vez que a TR (Taxa Referencial), usada atualmente, não reflete a inflação.

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